Discussão Pública | Projeto de revisão dos Estatutos e Regulamento Interno da Casa do Pessoal
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Consulta pública até 20 de dezembro de 2022
EDITAL
Dá-se conhecimento que, por força do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo encontra-se em discussão pública, para recolha de sugestões, o Projeto de Revisão aos Estatutos e Regulamento Interno da Casa do Pessoal do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa.
O referido regulamento encontra-se publicitado nesta página in https://clubehpa.blogs.sapo.pt e na infonet do CHTS, EPE. in http://svmliinfonet/HPAINFO.
Os/As associados/as interessados/as devem dirigir as sugestões à Direção da Casa do Pessoal do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, por escrito, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do referido edital, para o endereço eletrónico: casadopessoal@chts.min-saude.pt [Assunto: Revisão dos Estatutos e Regulamento Interno da Casa do Pessoal] até ao dia 20 de dezembro de 2022.
O documento final será apresentado na próxima reunião livre da comunidade associativa, agendada para 21 de dezembro, pelas 17 horas, no auditório do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa.
A Assembleia Geral Extraordinária realiza-se no dia 11 de janeiro de 2023, às 16 horas, no Auditório do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, conforme solicitação da Direção à Mesa da Assembleia Geral da Casa do Pessoal.
anexo(s):
. Estatutos conforme última alteração (em dezembro de 2016).pdf
. Regulamento Interno da Casa do Pessoal conforme última alteração (em dezembro de 2016).pdf
. Convocatória Assembleia Geral Extraordinária (11 janeiro 2023).pdf
Note-se que:
. conforme artigo 55º - Disposições Gerais e Transitórias (Capítulo V), o Regulamento Interno só poderá ser alterado por Assembleia Geral Extraordinária;
. segundo o artigo sétimo dos Estatutos, o funcionamento da instituição pelos Estatutos e Regulamento Interno é aprovado em Assembleia Geral;
. segundo o artigo oitavo dos Estatutos, no que sejam omissos rege o Regulamento Geral Interno cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia Geral.
Penafiel, 17 de novembro de 2022
A Direção da Casa do Pessoal
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Procede-se à divulgação de Regulamento Interno aprovado em sede de reunião de Direção:
. projeto_alteracao_regulamento_interno_Casa_Pessoal_Hospital_Padre_Americo_dez2022.pdf
O documento segue para análise e deliberação em sede de Assembleia Geral Extraordinária.
atualização de post in 27/12/2022: 13:15 horas